📢 Matéria baseada em informações da Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador , que permitirá a concessão de empréstimos consignados a trabalhadores com carteira assinada ( CLT ) por meio da Carteira de Trabalho Digital . A busca iniciativa oferecer taxas de juros mais baixas e simplificar o acesso ao crédito consignado no setor privado.

A medida provisória (MP) que cria o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , em cerimônia no Palácio do Planalto , e já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ( DOU ). No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar uma lei federal definitiva.

🔹 Quem pode acessar o Crédito do Trabalhador?

O novo consignado estará disponível para mais de 47 milhões de trabalhadores , incluindo:

✔ Empregados com carteira assinada (CLT)
✔ Empregados domésticos
✔ Trabalhadores rurais
✔ Funcionários de Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados

Além disso, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão acessar o perfil desses trabalhadores por meio do eSocial , sistema que unifica informações trabalhistas.

🏦 Como solicitar o empréstimo consignado?

O programa será implementado em fases :

📅 A partir de 21 de março:
Os trabalhadores poderão solicitar empréstimos através da Carteira de Trabalho Digital (disponível na internet e em aplicativos). Para isso, você precisa autorizar o compartilhamento de seus dados do eSocial com bancos habilitados pelo governo. As ofertas de crédito serão enviadas em até 24 horas e a contratação será feita diretamente no banco escolhido.

📅 A partir de 25 de abril:
Os bancos também poderão oferecer uma linha de crédito consignado privado em suas plataformas digitais .

📅 A partir de 6 de junho:
Será possível fazer a portabilidade do crédito entre bancos, permitindo que os trabalhadores migrem para instituições com juros mais baixos. Quem já possui um consignado poderá transferir sua dívida para a nova modalidade em até 120 dias .

📉 Juros mais baixos para trabalhadores

O novo modelo de crédito pode reduzir significativamente os juros cobrados dos trabalhadores:

🔹 Antes : Taxa média de 103% ao ano
🔹 Agora : Taxa estimada de 40% ao ano

Essa redução pode beneficiar cerca de 19 milhões de celetistas nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.

🔐 Limites e garantias do crédito consignado

✅ Desconto automático na folha de pagamento , garantindo taxas menores
✅ Teto de 35% do salário pode ser comprometido com parcelas do empréstimo
✅ Uso do FGTS : O trabalhador poderá usar 10% do saldo do FGTS e 40% da multa rescisória (em caso de demissão sem justa causa) para quitar a dívida
✅ Se o trabalhador mudar de emprego CLT, o desconto das parcelas será retomado automaticamente no novo vínculo empregatício

🏛️ Sistema desenvolvido pela Dataprev

O Crédito do Trabalhador foi desenvolvido pela Dataprev , empresa pública de tecnologia do governo federal. A iniciativa é integrada à Carteira de Trabalho Digital , ao FGTS Digital e ao eSocial , facilitando a gestão e concessão de crédito para trabalhadores formais.

📌 Fonte: Agência Brasil